A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), órgão regulador da União Europeia, identificou violações da lei de privacidade de dados (GDPR) por parte do serviço TikTok.
Segundo a comissão, a empresa ByteDance, proprietária da plataforma, não implementou medidas adequadas para salvaguardar os dados pessoais dos usuários. Como resultado, os desenvolvedores do TikTok foram obrigados a pagar uma multa de US$ 600 milhões e têm seis meses para adequar seus procedimentos de tratamento de dados à legislação europeia.
Representantes da ByteDance expressaram desacordo com a decisão e anunciaram que irão recorrer. Eles afirmaram que nunca receberam solicitações de autoridades chinesas para fornecer dados de usuários da UE e que tais dados nunca foram enviados para fora de forma autônoma pela empresa. A ByteDance argumenta que esta decisão judicial pode estabelecer um precedente prejudicial para a operação de empresas com alcance global dentro da União Europeia.
Este incidente não é o primeiro embate legal envolvendo as atividades do TikTok. Em 18 de janeiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que poderia resultar na proibição da plataforma e de outros aplicativos ligados à ByteDance. A principal preocupação das autoridades americanas era a possível transferência de dados confidenciais de cidadãos dos EUA para o governo chinês. Embora o acesso ao TikTok nos EUA tenha sido brevemente restrito em 19 de janeiro, a limitação foi removida no dia seguinte. Na época, o então presidente dos EUA, Donald Trump, havia concedido à ByteDance um prazo inicial de 90 dias para negociar a venda da rede social para uma empresa americana, prazo que foi posteriormente estendido por mais 75 dias, até 18 de junho.
